São Princípios informadores da atividade da Administração Pública expressamente previstos na Constituição da República Federativa de 1988:
- A)A impessoalidade e a pluralidade.
Errada, porque impessoalidade é princípio constitucional, mas pluralidade não consta no art. 37, caput, como princípio expresso da Administração Pública.
- B)A legalidade e a conformidade.
Errada, porque legalidade é princípio expresso, mas conformidade não é princípio constitucional previsto nesse rol.
- C)A publicidade e a eficácia.
Errada, porque publicidade é princípio expresso, mas eficácia não é o termo usado pela Constituição, que prevê eficiência.
- D)A formalidade e a moralidade.
Errada, porque moralidade é princípio expresso, mas formalidade não integra o art. 37, caput, como princípio da Administração Pública.
- E)A moralidade e a eficiência.
Certa, porque moralidade e eficiência estão expressamente previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal.
Gabarito: E
A Constituição de 1988 traz, no art. 37, caput, os princípios expressos que orientam a Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. É o famoso LIMPE, que cai muito em prova porque a banca adora trocar uma palavrinha por outra parecida e ver se você escorrega. Aqui, o ponto central é identificar os princípios que aparecem expressamente no texto constitucional. Por isso, a alternativa correta é a que reúne moralidade e eficiência. A moralidade está no art. 37, caput, desde a redação original, e a eficiência foi acrescentada pela Emenda Constitucional nº 19/1998, passando a integrar de forma expressa o rol constitucional. Vale lembrar que a banca pode tentar confundir você com termos que parecem jurídicos ou administrativos, mas que não são princípios expressos da Constituição, como conformidade, formalidade ou pluralidade. Se não estiver no art. 37, caput, ou em norma constitucional equivalente, desconfie. Em resumo: os princípios expressos são aqueles do LIMPE, e quando a questão pede exatamente os previstos na Constituição, você deve pensar nesse conjunto clássico, especialmente na dupla moralidade e eficiência quando ela aparece na alternativa.