A despeito da existência de experiências pontuais de consórcios públicos anteriormente à Constituição Federal de 1988, é a partir dela que os municípios ganham maiores responsabilidades na execução das políticas públicas, estimulando assim novas maneiras de resolução de problemas de forma compartilhada. Todavia, apenas a partir de legislações específicas, já em meados dos anos 2000, esse tipo de associativismo foi regulamentado, possibilitando aos entes federados a atuação a partir de parâmetros legais bem definidos. Considerando esse contexto e a redefinição do papel do Estado brasileiro a partir dos desdobramentos advindos da Constituição de 1988, é correto afirmar que
- A)o aumento da responsabilidade municipal fomenta a competição pela execução de políticas públicas entre os municípios vizinhos, haja vista o fracasso dos consórcios públicos.
Errada, porque os consórcios públicos não fracassaram; ao contrário, foram fortalecidos justamente como forma de cooperação e não de competição entre municípios.
- B)a descentralização favorece o surgimento de novos arranjos federativos para maximização de esforços, como as experiências de consórcios intermunicipais.
Certa, porque a descentralização pós-1988 estimulou novas formas de cooperação federativa, como os consórcios intermunicipais, para somar recursos e melhorar a execução de políticas públicas.
- C)a ampliação das competências municipais veio acompanhada de novas capacidades estatais financeiras, favorecendo a ação isolada dos municípios.
Errada, porque a ampliação das competências municipais não veio automaticamente com mais capacidade financeira, o que inclusive reforçou a necessidade de cooperação.
- D)historicamente, os municípios têm maior capacidade operacional que os demais entes federados, uma vez que já participavam de associações públicas anteriormente à existência de um marco legal.
Errada, porque a existência de associações entre entes antes de marco legal não significa maior capacidade operacional dos municípios, nem isso altera a lógica federativa.
- E)os arranjos intermunicipais dificultam a definição das responsabilidades técnico-administrativas de cada uma das cidades participantes, sendo o principal problema para sua implementação.
Errada, porque os arranjos intermunicipais tendem a organizar melhor as responsabilidades, e não a dificultá-las; o problema é de coordenação, não de impossibilidade estrutural.
Gabarito: B
Depois da Constituição de 1988, o Brasil passou a valorizar mais a descentralização administrativa e a autonomia dos municípios. Isso significou que muitos problemas públicos, especialmente os locais, deixaram de depender só da União ou dos estados e passaram a ser enfrentados com maior protagonismo municipal. Só que nem sempre um município sozinho tem estrutura, dinheiro ou equipe para resolver tudo. Aí entram os arranjos cooperativos, como os consórcios públicos e os consórcios intermunicipais, que permitem somar esforços, dividir custos e ganhar eficiência.