Acerca do princípio da moralidade, assinale a alternativa INCORRETA:
- A)Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
Incorreta como resposta. A moralidade impõe deveres éticos ao administrador.
- B)Faz com que, além da legalidade, os atos administrativos devem subordinar-se à moralidade administrativa.
Incorreta como resposta. Legalidade e moralidade são exigências cumulativas.
- C)É um dos princípios explícitos no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Incorreta como resposta. Moralidade é princípio expresso no art. 37 da Constituição.
- D)É o princípio que faz com que, caso a autoridade administrativa atue de forma imoral, o ato possa ser anulado pelo Poder Judiciário.
Incorreta como resposta. A imoralidade pode levar à anulação do ato.
- E)Tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível.
Correta. É a incorreta, pois transparência é publicidade, não moralidade.
Gabarito: E
Moralidade administrativa exige ética, boa-fé, probidade e lealdade, e atos imorais podem ser invalidados. Transparência máxima é conteúdo mais diretamente associado ao princípio da publicidade.