Questão comentada de Direito Administrativo

Em acordo com o que está definido na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei no 14.133 de 1º de abril de 2021, o projeto executivo é

• A)o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento das soluções previstas no projeto básico, a identificação de serviços, de materiais e de equipamentos a serem incorporados à obra, bem como suas especificações técnicas, de acordo com as normas técnicas pertinentes.

  Certa. É a definição legal de projeto executivo.

• B)o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegure a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

  Errada. Descreve o projeto básico.

• C)a peça técnica com todos os subsídios necessários à elaboração do projeto básico.

  Errada. Aproxima-se do anteprojeto ou estudo preliminar.

• D)o documento necessário para a contratação de bens e serviços.

  Errada. Documento para bens e serviços em geral é termo de referência.

• E)as informações que possibilitem o estudo e a definição de métodos construtivos, de instalações provisórias e de condições organizacionais para a obra, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução.

  Errada. Trata de informações auxiliares do planejamento, não da definição completa de projeto executivo.