Uma das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/21 é assim descrita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”. Tal descrição se refere a
- A)concorrência.
Concorrência não é a modalidade descrita, pois é mais ampla e não é a definição legal específica para bens e serviços comuns.
- B)concurso.
Concurso é usado para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, com prêmio ou remuneração, e não para compra de bens e serviços comuns.
- C)pregão
Correta: o pregão é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto, nos termos da Lei 14.133/21.
- D)diálogo competitivo.
Diálogo competitivo é voltado a contratações complexas, em que a Administração precisa dialogar com licitantes para desenvolver soluções, não para compras comuns.
Gabarito: C
A questão cobra uma das modalidades de licitação da Lei 14.133/21 e a clássica associação entre a descrição legal e a modalidade correta. O enunciado repete a ideia do pregão: ele é a modalidade obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns, justamente porque nesses casos o objeto já é padronizado e permite disputa por propostas mais objetivas. A lei trata disso no art. 6º, XLI, ao definir pregão como a modalidade para bens e serviços comuns, com julgamento por menor preço ou maior desconto. Em outras palavras: se o item é comum e dá para comparar preço de forma direta, o pregão entra em cena sem cerimônia. Por isso o gabarito é a letra C.