Determinado agente público que busque, na execução de ato administrativo, fim diverso do previsto pela lei incorre em:
- A)Excesso de poder, espécie do gênero desvio de poder.
Errada: inverte os conceitos, porque excesso de poder é que é espécie de abuso de poder, enquanto desvio de poder ocorre quando há finalidade diversa da lei.
- B)Ilícito civil, exclusivamente.
Errada: o vício não é exclusivamente ilícito civil, pois a situação envolve invalidade do ato administrativo e abuso de poder.
- C)Desvio de poder, espécie do gênero abuso de poder.
Certa: buscar finalidade diversa da prevista em lei caracteriza desvio de poder, que é espécie do gênero abuso de poder.
- D)Ilícito administrativo que se caracteriza como excesso de poder.
Errada: excesso de poder ocorre quando o agente extrapola a competência, e não quando age com finalidade diversa da legalmente prevista.
Gabarito: C
Quando o agente público pratica um ato administrativo buscando um fim diferente daquele previsto em lei, ele comete desvio de finalidade, também chamado de desvio de poder. Em outras palavras: a autoridade até pode ter competência formal para agir, mas usa o poder para um objetivo indevido. Isso é clássico em Direito Administrativo e costuma aparecer como uma das espécies de abuso de poder. A expressão abuso de poder é o gênero, e dele nascem duas espécies bem conhecidas: excesso de poder e desvio de poder. No excesso de poder, o agente ultrapassa os limites da sua competência. Já no desvio de poder, o problema não está no tamanho da ação, mas no seu propósito: o ato é praticado para finalidade diversa da prevista na lei. Por isso o gabarito é a letra C. Se o enunciado diz que o agente busca, na execução do ato administrativo, fim diverso do previsto pela lei, a hipótese é exatamente de desvio de poder, que a doutrina clássica trata como espécie de abuso de poder. Esse entendimento é compatível com a doutrina majoritária e com a ideia de que todo ato administrativo deve observar a finalidade pública prevista no ordenamento. Em prova, pense assim: se a autoridade saiu da faixa da sua competência, é excesso de poder. Se ela até estava na faixa, mas foi para o lugar errado, é desvio de poder. A banca adora essa troca de rótulos para ver se você está atento.