Pode-se dizer que “O Serviço Social Autônomo é pessoa jurídica criada ou prevista por lei como entidade privada de serviço social e de formação profissional vinculada ao sistema sindical, sujeita ao disposto no art. 240 da Constituição Federal”, atuando no âmbito da relação econômica, capital e trabalho, compondo o tradicional Sistema “S”. O Serviço Social Autônomo, pois, é uma modalidade de atuação conjunta e cooperada entre a Administração Pública e entidade civil sem fins lucrativos, na realização de atividades não privativas de Estado e, especialmente, no provimento de serviços de interesse público, diretamente ao cidadão. Sobre esses Serviços Sociais Autônomos, marque a opção CORRETA.
- A)Os Serviços Sociais Autônomos, por desempenharem atividade de interesse público em cooperação com o ente estatal, apesar de possuírem natureza jurídica de direito privado e não integrarem a Administração Pública, sujeitam-se à observância da regra de concurso público (art. 37, II, da CF/88) para contratação de seu pessoal.
Incorreta. Serviços sociais autônomos não se submetem à regra de concurso público para contratação de pessoal.
- B)Os Serviços Sociais Autônomos, do denominado sistema “S”, embora compreendidos na expressão de entidade paraestatal, são pessoas jurídicas de direito privado, definidos como entes de colaboração, mas não integrantes da Administração Pública. Assim, quando o produto das contribuições ingressa nos cofres dos Serviços Sociais Autônomos, perde o caráter de recurso público. Ou seja, os recursos geridos pelos serviços sociais autônomos não são considerados recursos públicos.
Correta. Reflete a natureza privada e o entendimento sobre os recursos geridos pelo Sistema S.
- C)Os Serviços Sociais Autônomos não gozam de imunidade tributária, pois embora compreendidos na expressão de entidade paraestatal, são pessoas jurídicas de direito privado, definidos como entes de colaboração, mas não integrantes da Administração Pública.
Incorreta. A afirmação genérica sobre imunidade tributária não é a melhor formulação, pois há imunidade ligada a educação e assistência social quando preenchidos requisitos.
- D)Os Serviços Sociais Autônomos gozam das prerrogativas processuais inerentes à Fazenda Pública (ex.: prazo em dobro para recorrer), pois a sua atuação é estritamente ligada ao provimento de serviços de interesse público diretamente ao cidadão.
Incorreta. Serviços sociais autônomos não gozam das prerrogativas processuais da Fazenda Pública.
Gabarito: B
Serviços sociais autônomos do Sistema S são pessoas jurídicas de direito privado, entes de colaboração e não integram a Administração Pública. Segundo o STF, as contribuições perdem caráter de recurso público ao ingressar em seus cofres.