Uma condição indispensável para a eficácia de um contrato administrativo e de seus aditamentos é a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. No caso de uma licitação não emergencial, a divulgação deverá ocorrer em um prazo, contado a partir da data da assinatura do contrato, de
- A)10 dias úteis.
Incorreta. Dez dias úteis é prazo associado à contratação direta.
- B)20 dias úteis.
Correta. Em licitação não emergencial, o prazo é de 20 dias úteis.
- C)30 dias úteis.
Incorreta. A lei não fixa 30 dias úteis para essa hipótese.
- D)10 dias corridos.
Incorreta. O prazo é contado em dias úteis e não é de dez dias corridos.
- E)20 dias corridos.
Incorreta. O prazo legal é de 20 dias úteis, não corridos.
Gabarito: B
A divulgação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas é condição de eficácia. Para contratações decorrentes de licitação, o prazo é de 20 dias úteis a partir da assinatura.