Nos termos da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, analise as afirmativas a seguir. I. É vedado à Administração direcionar a contratação de pessoas para trabalhar nas empresas contratadas. II. É vinculante à Administração as disposições previstas nos Acordos, Convenções ou Dissídios Coletivos de Trabalho que tratem de obrigações e direitos que somente se aplicam aos contratos com a Administração Pública. III. Não serão objeto de execução indireta na Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional as atividades consideradas estratégicas para o órgão ou entidade, cuja terceirização possa colocar em risco o controle de processos e de conhecimentos e tecnologias. Está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta: a assertiva II é falsa, pois cláusulas coletivas específicas para contratos com a Administração não vinculam automaticamente o poder público.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: inclui a II, que está errada, e exclui a III.
- C)I e III, apenas.
Correta: I e III estão corretas.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: inclui II, falsa, e exclui I, verdadeira.
Gabarito: C
Na terceirização federal, a Administração não pode ingerir na gestão da contratada, como direcionar quem será contratado. Também não devem ser terceirizadas atividades estratégicas cujo repasse coloque em risco controle de processos, conhecimentos e tecnologias essenciais do órgão.