Questão comentada de Direito Administrativo

João, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, no exercício de suas funções, analisou de forma errônea o pedido de concessão de aposentadoria formulado por Ana, servidora pública de órgão jurisdicionado. Esse fato resultou no indeferimento do pedido de aposentadoria por parte do corpo deliberativo da Corte de Contas, com consequente retorno da servidora ao exercício das funções, mesmo já tendo cumprido integralmente o período aquisitivo. Sentindo-se prejudicada pelo indeferimento do pleito, Ana ajuizou demanda judicial diretamente contra João, pleiteando reparação pelos danos morais e materiais sofridos, em razão da análise errônea realizada pelo auditor. Nesse contexto, em sede de responsabilidade civil do Estado, assinale a afirmativa correta.

• A)João poderá ser demandado diretamente, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva.

  Incorreta. O agente não responde diretamente com responsabilidade objetiva.

• B)João poderá ser demandado diretamente, sendo sua responsabilidade de natureza subjetiva.

  Incorreta. Apesar de a responsabilidade pessoal ser subjetiva, a demanda direta contra o agente é afastada pela tese do STF.

• C)João não poderá ser demandado diretamente, mas apenas em regresso, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva.

  Incorreta. Em regresso, a responsabilidade do agente é subjetiva, não objetiva.

• D)João não poderá ser demandado diretamente, mas apenas em regresso, sendo sua responsabilidade de natureza subjetiva.

  Correta. João só pode responder em regresso, com responsabilidade subjetiva.

• E)João poderá ser demandado concomitantemente com o órgão público ao qual pertence, sendo sua responsabilidade de natureza objetiva.

  Incorreta. Não cabe demanda concomitante direta contra o agente com responsabilidade objetiva.