Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A venda, aos proprietários lindeiros, respeitada a preferência do antigo proprietário, das áreas urbanas remanescentes e inaproveitáveis para edificação resultantes de obras públicas ou de modificação de alinhamento dependerá de prévia avaliação e autorização legislativa, dispensada a concorrência pública.
Correta como afirmativa. A investidura de área remanescente inaproveitável exige avaliação e autorização, com dispensa de concorrência.
- B)O uso de bens municipais por terceiros poderá ser feito mediante concessão, permissão ou autorização, conforme o caso, atendido o interesse público, coletivo ou social.
Correta como afirmativa. Uso de bens municipais por terceiros pode ocorrer por concessão, permissão ou autorização, conforme o caso.
- C)Em casos de reconhecido interesse público e caráter social, o Município também poderá realizar concessões reais de uso de seus bens dominiais, dispensado o estabelecimento de cláusula de reversão.
Incorreta. A concessão real de uso não dispensa genericamente cláusula de reversão.
- D)Os bens de uso comum do povo devem ter, em qualquer caso, um conjunto mínimo de elementos naturais ou de obras de urbanização que caracterizem sua destinação.
Correta como afirmativa. Bens de uso comum devem revelar destinação pública por elementos naturais ou urbanização.
- E)A alienação de bens móveis permanentes antieconômicos ou irrecuperáveis deve dar-se por licitação.
Correta como afirmativa. A alienação de bens móveis permanentes antieconômicos ou irrecuperáveis deve observar licitação quando exigida.
Gabarito: C
Concessão de direito real de uso de bem público dominial pode atender interesse público e social, mas deve preservar a afetação e prever condições de retorno ou reversão quando cabível. Dispensar genericamente cláusula de reversão torna a afirmativa incorreta.