Consoante ao Decreto n.° 11.246/2022, julgue o item, acerca das regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, para o funcionamento da comissão de contratação e para a atuação dos gestores e dos fiscais de contratos. Entre as funções do agente de contratação, reside a de verificar e a de julgar as condições de habilitação, embora não lhe caiba sanear erros ou falhas, mesmo que não alterem a substância das propostas dos licitantes.
- C)Certo
Incorreta. Cabe saneamento de falhas formais quando não houver alteração substancial.
- E)Errado
Correta. A vedação absoluta ao saneamento está errada.
Gabarito: E
O agente de contratação pode verificar e julgar habilitação, mas também deve promover saneamento de erros ou falhas que não alterem a substância das propostas nem sua validade jurídica.