Em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, sobre as modalidades de licitação nela previstas, analisar os itens abaixo: I. Pregão. II. Carta-convite. III. Concorrência. IV. Diálogo competitivo. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque o item II traz carta-convite, modalidade que não existe na Lei 14.133/2021.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque a carta-convite não é modalidade da nova lei, embora pregão e concorrência estejam corretos.
- C)Somente os itens I, III e IV.
Correta, pois pregão, concorrência e diálogo competitivo são modalidades previstas no art. 28 da Lei 14.133/2021.
- D)Somente os itens II, III e IV.
Errada, porque inclui carta-convite, que foi suprimida das modalidades da Lei 14.133/2021.
- E)Somente os itens II e III.
Errada, porque a carta-convite não está na Lei 14.133/2021 e o pregão também foi ignorado na alternativa.
Gabarito: C
A Lei nº 14.133/2021 mudou o “cardápio” das modalidades de licitação e deixou apenas cinco: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Ou seja, se aparecer modalidade da velha Lei nº 8.666/1993, acende o alerta, porque a nova lei já aposentou essas figuras antigas. No caso da questão, pregão, concorrência e diálogo competitivo são modalidades expressamente previstas no art. 28 da Lei 14.133/2021. O item III também está correto porque a concorrência continua existindo na nova lei, com uso mais amplo e flexível. Já o item II está errado, porque carta-convite não integra mais as modalidades da Lei 14.133/2021. Por isso, o gabarito é a letra C: somente os itens I, III e IV.