Nos termos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a concorrência constitui modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento, dentre outros, poderá ser: I. Menor preço. II. Melhor técnica ou conteúdo artístico. III. Maior retorno econômico. Estão corretas as afirmativas:
- A)I, II e III
Correta, porque menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico e maior retorno econômico são critérios admitidos na concorrência pela Lei 14.133/2021.
- B)I e II apenas
Errada, porque a afirmativa III também é válida, então não ficam corretas apenas I e II.
- C)II e III apenas
Errada, porque a afirmativa I também é prevista na lei, então não ficam corretas apenas II e III.
- D)I e III apenas
Errada, porque as afirmativas II e III são ambas admitidas, então não sobra só I e III.
- E)I apenas
Errada, porque a concorrência não se limita ao menor preço; a lei permite outros critérios de julgamento.
Gabarito: A
A concorrência, na Lei 14.133/2021, é uma modalidade bem versátil: ela serve para bens e serviços especiais, além de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. O ponto-chave da questão está nos critérios de julgamento, que a lei admite para essa modalidade. Em outras palavras, a concorrência não fica presa a um único critério; ela pode ser usada com diferentes formas de seleção da proposta mais vantajosa. Pela lei, os critérios de julgamento previstos no art. 33 incluem, entre outros, menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico e maior retorno econômico. Então os itens I, II e III estão todos corretos. É aquele tipo de questão em que a banca quer ver se você conhece o cardápio completo da lei, e não só o prato principal. Vale lembrar que a Lei 14.133/2021 ampliou a lógica de julgamento para tornar a licitação mais compatível com o objeto contratado. Assim, se o objeto exige foco em técnica, ou se a Administração quer medir retorno financeiro, a concorrência pode adotar o critério adequado. O gabarito A está correto justamente porque as três afirmativas correspondem a critérios legalmente admitidos para essa modalidade.