_______ significa que o agente público deve agir em conformidade com a lei, fazendo estritamente o que está determina. Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)Legalidade
Correta, porque legalidade é justamente a sujeição do agente público à lei, agindo apenas no que ela autoriza ou determina.
- B)Impessoalidade
Errada, pois impessoalidade se refere à atuação sem promoção pessoal, favoritismo ou perseguição.
- C)Moralidade
Errada, porque moralidade diz respeito à conduta ética e proba, não ao dever de agir estritamente conforme a lei.
- D)Impessoalidade.
Errada, pois repete impessoalidade e não corresponde à ideia de obediência estrita à lei.
Gabarito: A
A palavra que completa a frase é "legalidade". No Direito Administrativo, isso significa que a atuação do agente público fica presa ao que a lei autoriza ou determina: ele não age por vontade própria, mas dentro dos limites legais. É o famoso "a Administração só pode fazer o que a lei permite", em contraste com o particular, que pode fazer tudo o que a lei não proíbe. Esse é um dos pilares do regime jurídico-administrativo e está ligado ao artigo 37, caput, da Constituição Federal, que coloca a legalidade ao lado de outros princípios como impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Em prova, quando a ideia for "agir conforme a lei" ou "fazer estritamente o que está determinado", pense em legalidade sem hesitar. As outras opções tentam confundir porque também são princípios importantes, mas têm sentidos diferentes. Impessoalidade trata de agir sem favoritismo ou perseguição; moralidade exige conduta ética e honesta. Aqui, porém, o foco é obedecer à lei de forma estrita, então o gabarito é a alternativa A.