De acordo com a Constituição Federal, se Júlio, Rosa e Sílvia possuem, como servidores públicos, padrões de vencimentos e demais componentes do sistema remuneratório fixados em valores diferentes, é porque observou-se, em cada cargo:
- A)A natureza, o grau de responsabilidade e o prestígio de cada cargo.
Errada, porque a Constituição não usa o critério de prestígio do cargo para fixar remuneração.
- B)Os requisitos para a investidura no cargo e a idade dos seus ocupantes.
Errada, pois a idade dos ocupantes não é critério constitucional para definir vencimentos de servidores.
- C)Os requisitos para a investidura, bem como a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade e as peculiaridades dos cargos.
Certa, porque reproduz os critérios do art. 39, § 1º, da Constituição Federal: requisitos para investidura, natureza, grau de responsabilidade, complexidade e peculiaridades dos cargos.
- D)O desempenho dos ocupantes, bem como a complexidade das atribuições de cada cargo.
Errada, porque desempenho do ocupante não é o parâmetro constitucional do sistema remuneratório desses cargos.
- E)O desempenho proporcional dos ocupantes e as peculiaridades do cargo.
Errada, pois o desempenho proporcional dos ocupantes não substitui os critérios objetivos fixados pela Constituição.
Gabarito: C
Quando a Constituição trata da remuneração dos servidores, ela não deixa o assunto no improviso. A regra é que os padrões de vencimento e os demais componentes do sistema remuneratório sejam fixados com base em critérios objetivos, ligados ao próprio cargo e não à pessoa que o ocupa. Isso evita favoritismo, desigualdade sem justificativa e aquela tentação de remunerar “no feeling”. O fundamento está no art. 39, § 1º, da Constituição Federal, que determina a observância de fatores como os requisitos para a investidura, a natureza do cargo, o grau de responsabilidade, a complexidade e as peculiaridades das atribuições. Em outras palavras, o salário varia conforme o desenho do cargo, e não por características pessoais do servidor. Por isso, a alternativa correta é a que reúne exatamente esses critérios constitucionais. Repare que a banca costuma trocar esse rol por palavras parecidas, mas incompletas ou inventadas, então vale decorar a lógica: remuneração pública precisa seguir parâmetro constitucional objetivo. Assim, se Júlio, Rosa e Sílvia recebem padrões de vencimentos diferentes, isso acontece porque cada cargo foi avaliado segundo seus requisitos de ingresso e suas características funcionais, e não por idade, desempenho individual ou prestígio social.