Assinale a alternativa que contém um órgão da administração direta pertencente ao poder executivo.
- A)Câmara dos Deputados
Errada, porque a Câmara dos Deputados integra o Poder Legislativo, não a administração direta do Poder Executivo.
- B)Controladoria-Geral da União
Certa, porque a Controladoria-Geral da União é órgão da administração direta federal vinculado ao Poder Executivo.
- C)Supremo Tribunal Federal
Errada, porque o Supremo Tribunal Federal pertence ao Poder Judiciário.
- D)Senado Federal
Errada, porque o Senado Federal é órgão do Poder Legislativo, e não do Executivo.
- E)Tribunal Superior do Trabalho
Errada, porque o Tribunal Superior do Trabalho integra o Poder Judiciário.
Gabarito: B
Na Administração Pública, vale separar duas ideias que vivem causando confusão: desconcentração e descentralização. Na desconcentração, o Estado distribui internamente suas funções, criando órgãos dentro da mesma pessoa jurídica. Já na descentralização, a atividade é transferida para outra pessoa, como autarquia, fundação, empresa pública ou sociedade de economia mista. A questão pede um órgão da administração direta pertencente ao Poder Executivo. Aqui mora o detalhe: órgão não tem personalidade jurídica própria, é apenas uma parte da estrutura do Estado. No Poder Executivo federal, exemplos clássicos são ministérios, secretarias e a Controladoria-Geral da União. A Controladoria-Geral da União é órgão da administração direta da Presidência da República, ligado ao Poder Executivo federal. Sua existência e atuação decorrem da organização administrativa do Executivo, sem criar uma nova pessoa jurídica. Por isso, a alternativa B está correta. As demais opções mostram órgãos do Poder Legislativo ou do Poder Judiciário, então não servem para a pergunta. Em prova, sempre pense assim: se o enunciado fala em órgão da administração direta do Executivo, você deve procurar uma estrutura interna do Executivo, e não um órgão de outro Poder.