Ato administrativo é a declaração ___________________, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle ________________. Assinale a alternativa que completa os espaços em branco:
- A)do gestor público / do cidadão.
- B)do Estado ou de quem o represente / pelo Poder Público.
Correta. O ato nasce do Estado ou de quem atue em seu nome, sob controle jurídico público.
- C)do Poder Judiciário / de toda a sociedade.
Incorreta. Ato administrativo não é declaração própria do Poder Judiciário como regra.
- D)do Estado ou de quem o represente / de toda a sociedade.
Incorreta. Controle social existe, mas a definição técnica não se completa por “toda a sociedade”.
- E)do Poder Judiciário / do cidadão.
Gabarito: B
Ato administrativo é declaração do Estado ou de quem o represente, produzindo efeitos jurídicos imediatos sob regime de direito público e sujeita a controle. Entre as alternativas, a fórmula que preserva a origem estatal e o controle público é a correta.