Analise o texto abaixo, adaptado da obra de Maria Sylvia Zanella Di Pietro. “Dos princípios da legalidade e da indisponibilidade do interesse público decorre, dentre outros, o da ______, concernente à ideia de descentralização administrativa. Quando o Estado cria pessoas jurídicas públicas administrativas – as autarquias – como forma de descentralizar a prestação de serviços públicos, a lei que cria a entidade estabelece com precisão as finalidades que lhe incumbe atender, de tal modo que não cabe aos seus administradores afastar-se dos objetivos definidos na lei; isto precisamente pelo fato de não terem a livre disponibilidade dos interesses públicos. Embora esse princípio seja normalmente referido às autarquias, não há razão para negar a sua aplicação quanto às demais pessoas jurídicas, instituídas por lei, para integrarem a Administração Pública Indireta.” (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 30.ed. Rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2017, p. 108, adaptado). Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
- A)autotutela
Incorreta. Autotutela é poder de rever os próprios atos.
- B)presunção de legitimidade ou de veracidade
- C)especialidade
Correta. O texto descreve a especialidade das entidades descentralizadas.
- D)hierarquia
Incorreta. Hierarquia não é típica da relação entre Administração direta e entidade descentralizada.
Gabarito: C
O princípio da especialidade limita pessoas da Administração indireta às finalidades legais que justificaram sua criação. Ele decorre da legalidade e da indisponibilidade do interesse público na descentralização administrativa.