Um órgão da administração pública necessita realizar contratações para: l aquisição de material de expediente. II cadastramento de clínicas oftalmológicas para exames necessários à expedição de carteira nacional de habilitação (CNH). llI compra de passagens aéreas. IV avaliação de desempenho de fornecedor de serviços de copeiragem. V aquisição de café e açúcar. Com base na Lei n.º 14.133/2021, é correto afirmar que, na situação hipotética apresentada, são procedimentos auxiliares de contratação cabíveis.
- A)o pregão, para o objeto I, o credenciamento, para os objetos II e V, a concorrência, para o objeto III, e o procedimento de manifestação de interesse, para o objeto IV.
Errada, porque o pregão não é procedimento auxiliar e o procedimento de manifestação de interesse não é o instrumento adequado para avaliar fornecedor já contratado.
- B)o sistema de registro de preços, para os objetos I e V, o credenciamento, para os objetos II e IlI e o registro cadastral unificado, para o objeto IV.
Certa, pois aplica corretamente o sistema de registro de preços para os bens de consumo, o credenciamento para serviços/fornecedores aptos e o registro cadastral unificado para o cadastro e avaliação de fornecedores.
- C)o pregão, para os objetos I e V, o credenciamento, para os objetos II e III, e a pré-qualificação, para o objetivo IV.
Errada, porque credenciamento não é a solução típica para aquisição de material de expediente nem para compra de passagens aéreas nessa combinação, e a pré-qualificação não se aplica como indicado.
- D)o pregão, para os objetos I e V, a concorrência, para os objetos II e III, e o diálogo competitivo, para o objeto IV.
Errada, porque concorrência e diálogo competitivo são modalidades de licitação, não procedimentos auxiliares, e não se encaixam na hipótese narrada.
- E)o sistema de registro de preços, para os objetos I e V, o registro cadastral unificado, para os objetos II e III, e a pré-qualificação, para o objeto IV.
Errada, porque o registro cadastral unificado não substitui o credenciamento nas hipóteses de contratação de clínicas ou de passagens aéreas, e a pré-qualificação foi deslocada indevidamente.
Gabarito: B
A Lei n.º 14.133/2021 organiza alguns "procedimentos auxiliares" que ajudam a Administração a contratar com mais eficiência, sem confundir isso com a modalidade de licitação em si. Eles estão no art. 78 e seguintes, e incluem, entre outros, o credenciamento, o sistema de registro de preços, a pré-qualificação, o procedimento de manifestação de interesse e o registro cadastral. Em prova, a banca adora trocar esses nomes para ver se você separa o que serve para contratação repetida, o que serve para cadastrar fornecedores e o que serve para selecionar interessados em prestar determinado serviço. No caso do item I, aquisição de material de expediente, e do item V, aquisição de café e açúcar, o caminho clássico é o sistema de registro de preços. Isso faz sentido porque são bens comuns, de consumo recorrente, com demanda que costuma variar ao longo do tempo. O SRP evita compra picada e repetitiva toda hora, funcionando como uma espécie de "estoque jurídico" para aquisições futuras, dentro das regras da lei. Já o item II, cadastramento de clínicas oftalmológicas para exames ligados à CNH, combina bem com o credenciamento. Aqui a lógica é a de chamar interessados que atendam aos requisitos para prestar o serviço, sem disputa tradicional de exclusão entre eles, desde que a contratação comporte contratação paralela ou não excludente. O item III, compra de passagens aéreas, também pode ser tratado por credenciamento, porque é uma hipótese em que a Administração pode cadastrar fornecedores aptos a atender a demanda em condições previamente definidas. Por fim, o item IV, avaliação de desempenho de fornecedor de serviços de copeiragem, se encaixa no registro cadastral unificado. Esse procedimento serve para organizar e manter informações de fornecedores e interessados, facilitando contratações futuras e a verificação de habilitação. Por isso, a alternativa B está correta: SRP para I e V, credenciamento para II e III, e registro cadastral unificado para IV.