Questão comentada de Direito Administrativo

Os contratos administrativos poderão ser alterados, unilateralmente pela Administração, com as devidas justificativas, quando

• A)houver necessidade de modificar o cronograma de execução físico-financeiro de obras e serviços de engenharia, para melhor adequação econômico-financeira do projeto.

  Errada: cronograma físico-financeiro não é hipótese típica de alteração unilateral nos termos apresentados.

• B)houver necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato em decorrência de fatos imprevisíveis que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato.

  Errada: reequilíbrio econômico-financeiro é alteração por acordo, não unilateral.

• C)for necessária a modificação da forma de pagamento por imposição de circunstâncias supervenientes sem a correspondente contraprestação de fornecimento de bens ou execução de obra ou serviço.

  Errada: forma de pagamento por circunstância superveniente é alteração consensual e não pode ocorrer sem contraprestação.

• D)for necessária a modificação do regime de execução da obra, serviço ou do fornecimento de bens, em face de verificação técnica da inaplicabilidade dos termos contratuais originários.

  Errada: modificação do regime de execução por verificação técnica é hipótese de alteração por acordo.

• E)for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites legais.

  Correta: acréscimo ou supressão quantitativa do objeto permite alteração unilateral dentro dos limites.