Sobre a estrutura organizacional prevista no Regimento Interno da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.
- A)A Diretoria Executiva é órgão de fiscalização e controle dos atos dos administradores, com atribuições definidas em lei, e seu funcionamento reger-se-á por meio de regimento específico.
Incorreta: fiscalização e controle dos administradores é função típica do Conselho Fiscal, não da Diretoria Executiva.
- B)A Hemobrás não possui Procuradoria Jurídica própria em sua estrutura; a representação judicial ou extrajudicial da instituição é realizada por meio da Advocacia Geral da União (AGU).
Incorreta: a Hemobrás possui estrutura jurídica própria, sem depender exclusivamente da AGU para toda representação.
- C)A função de Presidente da Hemobrás é exercida por um dos Diretores Executivos, conforme previsão no Estatuto da Hemobrás, vedada a acumulação entre as atribuições da respectiva Diretoria com as da Presidência da Empresa.
Incorreta: a formulação sobre Presidência e vedação de acumulação não corresponde à estrutura descrita.
- D)Há previsão no Regimento Interno de que, em decisões da Presidência ou do Conselho de Administração, a Hemobrás disporá de um Comitê Técnico-Científico, constituído de até cinco membros honoríficos, com atribuições de subsidiar tecnicamente tais decisões.
Correta: há previsão de Comitê Técnico-Científico de apoio técnico a decisões da Presidência ou do Conselho.
Gabarito: D
Estruturas organizacionais de estatais podem prever órgãos de apoio técnico à Presidência e ao Conselho de Administração. Na Hemobrás, o Comitê Técnico-Científico atua como órgão consultivo, com membros honoríficos, para subsidiar decisões técnicas relevantes.