De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) A polícia judiciária é exercida sobre atividades privadas, bens ou direitos, enquanto a polícia administrativa incide diretamente sobre pessoas. ( ) O poder de polícia administrativa pode ser exercido apenas preventivamente, e não repressivamente. ( ) A discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia.
- A)C - C - E.
Errada, porque a primeira e a segunda afirmativas estão incorretas, então a sequência não pode ser C - C - E.
- B)C - E - C.
Errada, pois a primeira afirmativa está incorreta e a terceira está correta, então a ordem não fecha.
- C)E - C - E.
Errada, porque a segunda afirmativa não é certa: o poder de polícia administrativa também pode ser repressivo.
- D)E - E - C.
Certa, pois a primeira e a segunda afirmativas são erradas e a terceira é correta.
- E)E - E - E.
Errada, porque a terceira afirmativa está correta, então não pode ser E - E - E.
Gabarito: D
O poder de polícia é a faculdade que a Administração tem de limitar e condicionar direitos individuais em favor do interesse coletivo. Ele aparece no dia a dia quando o Estado fiscaliza, licencia, multa, interdita ou impõe requisitos para certas atividades. A ideia central é simples: liberdade existe, mas não é um cheque em branco. Na doutrina de Alexandrino e Paulo, a polícia administrativa atua sobre bens, direitos e atividades, e pode ser tanto preventiva quanto repressiva. Preventiva é quando evita o dano ou a irregularidade, como a expedição de licença e autorização. Repressiva é quando reage ao descumprimento, como multa, apreensão e interdição. Então não é correto dizer que ela só atua de forma preventiva. Já a polícia judiciária se relaciona com a apuração de infrações penais e com a atuação da polícia civil e federal, voltada à investigação criminal. Por isso, a afirmação que trocou os campos de atuação ficou errada. A segunda também erra ao limitar o poder de polícia administrativa apenas ao lado preventivo. A terceira está certa porque a discricionariedade é, em regra, um dos atributos do poder de polícia, junto com a autoexecutoriedade e a coercibilidade, sempre nos limites da lei. Assim, a sequência correta é E - E - C, que corresponde ao gabarito D.