Com base nas disposições constitucionais referentes aos servidores públicos nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público, assinale a opção correta.
- A)A estabilidade é alcançada após decorridos três anos da posse, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, prescindível o trânsito em julgado
Errada, porque a estabilidade não é após 3 anos da posse, e sim após 3 anos de efetivo exercício, além de exigir trânsito em julgado na hipótese de sentença judicial.
- B)A estabilidade é alcançada após decorridos três anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, prescindível o trânsito em julgado.
Errada, porque o prazo constitucional é de 3 anos de efetivo exercício, mas a perda do cargo por sentença judicial depende de trânsito em julgado.
- C)C A estabilidade é alcançada após decorridos dois anos da posse, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.
Errada, porque a estabilidade não é de 2 anos nem conta da posse, e a sentença judicial para perda do cargo exige trânsito em julgado.
- D)A estabilidade é alcançada após decorridos dois anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.
Errada, porque a estabilidade não se completa em 2 anos, embora acerte ao exigir trânsito em julgado para a perda do cargo por sentença judicial.
- E)A estabilidade é alcançada após decorridos três anos do efetivo exercício, e, entre outras hipóteses, o servidor estável poderá perder o cargo em caso de sentença judicial, imprescindível o trânsito em julgado.
Certa, porque a Constituição prevê estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e perda do cargo por sentença judicial transitada em julgado.
Gabarito: E
A Constituição trata a estabilidade do servidor nomeado para cargo efetivo por concurso no art. 41. Hoje, a regra é clara: a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, e não conta da posse. Esse detalhe costuma derrubar muita gente, porque a banca adora trocar posse por exercício como se fosse detalhe sem importância, mas aqui faz toda a diferença. Além disso, o servidor estável não perde o cargo de qualquer jeito. O art. 41, § 1º, prevê hipóteses específicas, como sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar com ampla defesa, e avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar. Então, não basta uma sentença qualquer: para perda do cargo por decisão judicial, exige-se o trânsito em julgado. Por isso, a alternativa correta é a E: ela acerta os dois pontos centrais, estabilidade após 3 anos de efetivo exercício e perda do cargo por sentença judicial com trânsito em julgado. Esse é o texto constitucional aplicado pela jurisprudência e cobrado de forma literal em prova. Se a banca mexe em um desses dois elementos, normalmente a questão vira armadilha.