Em relação ao regime jurídico das licitações de empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos da Lei 13.303/2016, é correto afirmar que: 1. As licitações na modalidade de pregão, na forma eletrônica, deverão ser realizadas exclusivamente em portais de compras de acesso público na internet. 2. Poderão ser utilizados como critérios de julgamento, entre outros, o menor preço, o melhor conteúdo artístico e a melhor destinação dos bens alienados. 3. A contratação direta será feita quando houver inviabilidade de competição. 4. A nulidade da licitação não induz à do contrato. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Incorreta. As afirmativas 2 e 3 são corretas, mas a afirmativa 1 também está correta.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Correta. As afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas, e a 4 está errada.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Incorreta. Inclui a afirmativa 4, que contraria a regra de que a nulidade da licitação induz a do contrato.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Incorreta. Inclui a afirmativa 4, falsa, e deixa de fora a afirmativa 1, correta.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Incorreta. Nem todas estão corretas, pois a afirmativa 4 e falsa.
Gabarito: B
Na Lei 13.303/2016, são corretas as regras sobre pregao eletronico em portais públicos, critérios de julgamento como menor preço, melhor conteúdo artistico e melhor destinacao de bens alienados, e contratacao direta por inviabilidade de competicao. A afirmativa sobre nulidade esta invertida: a nulidade da licitação induz a nulidade do contrato.