Com base na Lei n.º 8.429/1992, assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa.
- A)Conduta que viole princípios da administração pública, mesmo que não cause prejuízo ao patrimônio público.
Correta: violação a princípios administrativos pode configurar ato de improbidade, ainda que não haja prejuízo material ao patrimônio público.
- B)Ato praticado mediante dolo, excluindo-se a culpa, independentemente da existência de prejuízo ao patrimônio público.
Incorreta: dolo é exigido, mas nem todo ato doloso configura improbidade; é preciso enquadramento legal.
- C)Exclusivamente aquele que resulte em enriquecimento ilícito comprovado do agente público.
Incorreta: improbidade não se limita a enriquecimento ilícito.
- D)Ação ou omissão que gere comprovado e necessário prejuízo financeiro ao erário.
Incorreta: nem todo ato de improbidade exige prejuízo financeiro ao erário.
Gabarito: A
A Lei de Improbidade prevê atos que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra princípios da Administração Pública. A violação dolosa a princípios pode configurar improbidade mesmo sem dano patrimonial direto.