Para o gerenciamento da área de compras e serviços de uma Instituição Federal de Ensino Superior, é necessário observar a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Assim, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas refere-se à(ao)
- A)sistema de credenciamento.
Incorreta: credenciamento é procedimento auxiliar diferente, usado para contratação de interessados que preencham requisitos.
- B)projeto executivo.
Incorreta: projeto executivo detalha a execução técnica, não registra preços para contratação futura.
- C)ata de registro de preços.
Correta: a descrição é de ata de registro de preços.
- D)matriz de preços.
Incorreta: matriz de preços não é o documento vinculativo do SRP.
- E)projeto técnico.
Incorreta: projeto técnico não tem essa função obrigacional de compromisso futuro.
Gabarito: C
A ata de registro de preços é o documento vinculativo e obrigacional do SRP. Nela ficam registrados objeto, preços, fornecedores, órgãos participantes e condições para futuras contratações, conforme edital ou instrumento de contratação direta.