O exemplo de ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário é o a seguir indicado:
- A)permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado
Correta: a conduta está ligada a prejuízo ao erário.
- B)perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza
Errada: perceber vantagem econômica caracteriza enriquecimento ilícito.
- C)negar publicidade aos atos oficiais, exceto em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado
Errada: negar publicidade se relaciona a violação de princípios.
- D)revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada
Errada: revelar informação sigilosa com benefício indevido se enquadra em violação de princípios/conduta diversa, não no exemplo clássico de dano ao erário.
Gabarito: A
Na Lei de Improbidade, permitir ou facilitar aquisição, permuta ou locação por preço superior ao de mercado é exemplo de ato que causa lesão ao erário, pois gera dano patrimonial ao Poder Público.