Julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado obriga a Administração Pública a compensar danos causados a terceiros por agentes públicos durante o exercício de suas funções, especialmente quando esses danos resultam de negligência ou imprudência.
- C)Certo
Correta. Danos funcionais causados por agentes podem gerar dever de indenizar.
- E)Errado
Incorreta. Negligência ou imprudência não afastam a responsabilidade civil.
Gabarito: C
A responsabilidade civil estatal busca indenizar terceiros por danos causados por agentes públicos no exercício da função. A regra constitucional é objetiva para o Estado, com regresso contra o agente em caso de dolo ou culpa.