Segundo a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, NÃO é uma proibição imposta ao servidor público federal
- A)promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.
Errada, porque promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição é proibição expressa do art. 117, IX, da Lei 8.112/1990.
- B)ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
Errada, porque ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do chefe imediato é vedado pelo art. 117, I.
- C)retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
Errada, porque retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, documento ou objeto da repartição é proibição prevista no art. 117, III.
- D)opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.
Errada, porque opor resistência injustificada ao andamento de documento, processo ou execução de serviço é vedação do art. 117, IV.
- E)atender às requisições para defesa da Fazenda Pública.
Certa, porque atender às requisições para defesa da Fazenda Pública é dever do servidor, previsto no art. 116, II, e não uma proibição.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 traz, no art. 117, uma lista clássica de proibições ao servidor federal. É aquela parte que a banca adora cobrar trocando uma conduta proibida por um dever funcional, só para ver se voce está lendo com atenção. Entre as proibições estão, por exemplo, promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição, ausentar-se do serviço sem autorização, retirar documento ou objeto sem anuência e resistir injustificadamente ao andamento de processo ou serviço. O ponto central da questão é perceber que nem tudo o que aparece no art. 117 é proibição. Algumas condutas são deveres, previstos no art. 116. E aí mora a pegadinha: "atender às requisições para defesa da Fazenda Pública" não é vedação, mas sim um dever do servidor, nos termos do art. 116, inciso II, da Lei 8.112/1990. Ou seja, quando a lei manda atender requisições, ela está cobrando colaboração funcional, e não punindo uma conduta. Já as demais alternativas descrevem exatamente vedações expressas do art. 117. Por isso, a letra E é a única que foge da lista de proibições. Em prova, pense assim: se a frase tem cara de obrigação, cuidado, porque pode estar no bloco dos deveres e não das proibições. Aqui, a banca misturou os dois capítulos para testar sua memória e sua calma.