De acordo com o que dispõe a Lei nº 8.112/1990 acerca das licenças,
- A)poderá ser concedida licença, com remuneração, ao servidor para acompanhar filho ou enteado que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Errada, porque a licença para acompanhar cônjuge/companheiro e a hipótese de deslocamento nao se aplicam a filho ou enteado, além de a redação misturar institutos diferentes da Lei 8.112/1990.
- B)ao servidor convocado para o serviço militar será concedida licença. Concluído o serviço militar, o servidor terá até 60 dias remunerados para reassumir o exercício do cargo.
Errada, porque o servidor convocado para o serviço militar tem licença prevista na lei, mas o prazo para reassumir o cargo após o término do serviço nao é de 60 dias remunerados.
- C)a critério do servidor, e desde que ocupante de cargo efetivo, poderão ser concedidas licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até quatro anos consecutivos, sem remuneração.
Errada, porque a licença para tratar de assuntos particulares é sem remuneração, mas o prazo máximo legal é de até 3 anos consecutivos, nao 4.
- D)a licença concedida dentro de 180 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
Errada, porque a licença só é considerada prorrogação quando concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie, e nao 180 dias.
- E)é vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença por motivo de doença em pessoa da família.
Certa, porque a Lei 8.112/1990 veda o exercício de atividade remunerada durante a licença por motivo de doença em pessoa da família.
Gabarito: E
A Lei 8.112/1990 trata as licenças como afastamentos bem específicos, e a banca adora misturar os detalhes para ver quem está lendo o texto com lupa. No caso da licença por motivo de doença em pessoa da família, a lei permite o afastamento para cuidar de familiar, mas impõe uma trava importante: durante a licença, o servidor nao pode exercer atividade remunerada, porque isso descaracteriza a necessidade de dedicação ao cuidado da pessoa enferma. Esse é o ponto central da questão. A vedação está na própria Lei 8.112/1990, no regime da licença por motivo de doença em pessoa da família, que exige perícia médica e impede atividade remunerada enquanto durar o afastamento. Em prova, isso aparece justamente para confundir com outras licenças em que há ou não remuneração, mas aqui a regra é clara. As demais alternativas embaralham prazos, sujeitos e efeitos da licença. A FCC costuma trocar familiar por outro parente, aumentar prazo no improviso e inverter regras de retorno ao cargo. Então, sempre vale conferir três coisas: quem pode pedir, se há remuneração e qual é o prazo legal exato.