“São as repartições internas do Estado, criadas a partir da desconcentração administrativa e necessárias à sua organização. A sua criação é justificada pela necessidade de especialização de funções administrativas, com o intuito de tornar a atuação estatal mais eficiente. Sua principal característica é a ausência de personalidade jurídica própria.” É correto afirmar que o trecho apresentado se refere:
- A)às empresas públicas.
Errada: empresas públicas têm personalidade jurídica própria.
- B)às autarquias.
Errada: autarquias são entidades da administração indireta com personalidade própria.
- C)às organizações sociais.
Errada: organizações sociais pertencem ao terceiro setor, não são repartições internas do Estado.
- D)aos órgãos públicos.
Correta: o trecho descreve órgãos públicos.
Gabarito: D
Órgãos públicos são centros de competência sem personalidade jurídica própria, criados por desconcentração dentro de uma pessoa jurídica estatal para especializar funções administrativas.