João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, foi aposentado por incapacidade permanente para o trabalho. Ocorre que, cerca de um ano depois, uma junta médica declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Nesse caso, deve ser aplicado a João o instituto do(a):
- A)reversão;
Certa, porque a insubsistência dos motivos da aposentadoria por incapacidade permanente autoriza a reversão do servidor ao cargo, conforme a lógica do art. 25 da Lei 8.112/1990.
- B)recondução;
Errada, porque recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterior por inabilitação em estágio probatório no novo cargo ou por reintegração de outro servidor.
- C)reintegração;
Errada, porque reintegração ocorre quando a demissão é invalidada e o servidor volta ao cargo que ocupava, com ressarcimento das vantagens.
- D)readaptação;
Errada, porque readaptação é a investidura em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com limitação física ou mental do servidor, e não o retorno de aposentado.
- E)aproveitamento.
Errada, porque aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao serviço em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis, sem relação com aposentadoria por incapacidade.
Gabarito: A
Aqui a palavra-chave é "aposentado por incapacidade permanente". Quando o servidor se aposenta por esse motivo e, depois, a junta médica conclui que ele voltou a ter condições de trabalhar, o instituto aplicável é a reversão. A lógica é simples: a aposentadoria deixou de fazer sentido porque o motivo que a sustentava desapareceu. No regime jurídico dos servidores federais, a Lei 8.112/1990 trata isso no art. 25, que prevê a reversão no interesse da administração ou quando insubsistentes os motivos da aposentadoria por invalidez. Em prova, isso costuma aparecer como troca de nomes parecidos, então vale guardar a ideia central: aposentadoria por incapacidade + recuperação da aptidão = reversão. Os outros institutos servem para situações diferentes, como retorno de quem estava afastado por razões totalmente diversas.