Julgue o item a seguir, acerca dos atos administrativos. A decadência administrativa pode ser considerada uma espécie de convalidação involuntária do ato administrativo defeituoso, em razão do decurso do tempo.
- C)Certo
Correta: a doutrina admite a convalidação temporal ou involuntária.
- E)Errado
Incorreta: o decurso do tempo pode estabilizar o ato viciado quando presentes os requisitos legais.
Gabarito: C
A decadência administrativa pode funcionar como convalidação involuntária: o decurso do prazo impede a anulação do ato defeituoso favorável ao administrado, preservando segurança jurídica e confiança.