Questão comentada de Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, após o resultado do processo de licitação, será facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato nas condições propostas pelo licitante vencedor. Em relação à hipótese de nenhum dos licitantes aceitar a contratação nos termos propostos, analise o que se afirma a seguir. I. A Administração poderá convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário. II. A Administração poderá adjudicar e celebrar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição. III. A Administração poderá anular o edital de licitação e suspender as suas intenções originais em relação ao objeto da licitação. Está correto o que se afirma em

• A)I, apenas.

  Incorreta. A assertiva II também está prevista na Lei nº 14.133/2021.

• B)I e II, apenas.

  Correta. As assertivas I e II reproduzem a solução legal para convocação dos remanescentes.

• C)I e III, apenas.

  Incorreta. A anulação do edital não é consequência prevista nessa hipótese pelo item III.

• D)II e III, apenas.

  Incorreta. O item III está errado e o item I está correto.

• E)I, II e III.

  Incorreta. Nem todas as assertivas são corretas.