No que se refere às licitações e aos contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 14.133/2021. O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competente.
- C)Certo
Correta. Os elementos citados integram a instrução do processo de contratação direta.
- E)Errado
Incorreta. A Lei 14.133/2021 exige motivação documental para a inexigibilidade.
Gabarito: C
A contratação direta por inexigibilidade deve ser instruída com elementos formais, como documento de formalização da demanda, razão da escolha, justificativa de preço e autorização da autoridade competente. Esses documentos dão lastro à motivação do processo.