De acordo com o artigo 75, da Lei nº 14.133/2021, a Administração Pública poderá dispensar a licitação em determinadas hipóteses. Qual das situações a seguir é considerada uma hipótese de dispensa de licitação conforme o referido artigo?
- A)Quando, a critério do interesse público, não houver interesse no processo licitatório.
Incorreta. Desinteresse genérico da Administração não autoriza dispensa.
- B)Quando for necessária a contratação de uma obra de grande porte que envolva altos investimentos.
Incorreta. Obra de grande porte, por si só, não dispensa licitação.
- C)Quando a contratação envolver valores baixos, conforme limites estabelecidos na legislação.
Correta. Baixo valor dentro dos limites legais é hipótese de dispensa.
- D)Quando a licitação não resultar em propostas vantajosas para a Administração.
Incorreta. Licitação sem proposta vantajosa pode gerar hipótese específica, mas a redação está genérica e não é a alternativa central.
- E)Quando a contratação for realizada com entidade beneficente de assistência social.
Incorreta. Entidade beneficente não autoriza dispensa automaticamente nessa formulação.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 admite dispensa de licitação para contratações de baixo valor, dentro dos limites legais atualizados. Dispensa é hipótese em que a competição seria possível, mas a lei autoriza contratar diretamente. Isso difere da inexigibilidade, em que a competição é inviável.