No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a alternativa que contém um ato ordinatório.
- A)Pareceres
Errada, porque parecer é ato enunciativo, e não ordinatório, já que apenas emite opinião técnica ou jurídica.
- B)Atestados
Errada, porque atestado é ato enunciativo, pois certifica a existência de um fato ou situação.
- C)Aprovações.
Errada, porque aprovação não é ato ordinatório; em regra, trata-se de manifestação de concordância/controle administrativo.
- D)Ofícios.
Certa, porque ofício é ato ordinatório, usado para comunicação e organização interna ou administrativa.
- E)Licenças.
Errada, porque licença é ato negocial, vinculada à autorização administrativa para o exercício de um direito.
Gabarito: D
Os atos administrativos podem ser classificados, entre outras formas, em normativos, ordinatórios, negociais, enunciativos e punitivos. Os atos ordinatórios servem para organizar o funcionamento interno da Administração, disciplinando a rotina, a hierarquia e a execução do serviço. É o tipo de ato que faz o “maquinário” público andar sem drama: distribui tarefas, determina providências e orienta a atuação dos agentes. Exemplos clássicos são ofícios, memorandos, instruções, circulares, portarias e ordens de serviço. Nessa classificação, o gabarito é a letra D, porque ofícios são atos ordinatórios. Eles são expedidos para comunicação interna ou externa, normalmente com conteúdo de encaminhamento, solicitação ou informação administrativa, e integram a rotina de organização do serviço. Já pareceres, atestados, aprovações e licenças não entram nessa família. Parecer é ato enunciativo, pois apenas opina ou esclarece. Atestado também é enunciativo, porque certifica um fato. Aprovação e licença são atos negociais ou de controle administrativo, ligados à anuência da Administração sobre um interesse do particular. A doutrina administrativa, como a de Hely Lopes Meirelles, costuma destacar exatamente essa função interna dos atos ordinatórios. Então, quando a questão fala em organizar a atividade administrativa, pense logo em instrumentos como o ofício, que é o tipo mais clássico cobrado em prova.