De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Os estudos de engenharia realizados para a definição do valor do investimento de uma parceria público-privada deverão ter, no mínimo, nível de detalhamento equivalente ao de um projeto básico.
- C)Certo
Errado: exigir projeto básico como mínimo geral eleva indevidamente o grau de detalhamento.
- E)Errado
Certo: a Lei 11.079/2004 não impõe essa equivalência como regra do investimento.
Gabarito: E
Na PPP, os estudos de engenharia para definir o investimento não precisam alcançar, como regra mínima, o detalhamento completo de projeto básico; a lei admite nível compatível com a estruturação da parceria.