A respeito do critério de julgamento para licitações de “técnica e preço” estabelecido pela Lei nº 14.133/21, analise as afirmativas a seguir: I. O critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. II. O desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública deverá ser considerado na pontuação técnica, observado que a atuação do contratado constará do registro cadastral, propiciando incentivo aos licitantes com ótimo desempenho. III. No julgamento por técnica e preço deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço, na proporção de 50% (cinquenta por cento) de valoração para ambas as propostas. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. A afirmativa II também está correta.
- B)II, apenas.
Incorreta. A afirmativa I também está correta.
- C)III, apenas.
Incorreta. A afirmativa III está errada.
- D)I e II, apenas.
Correta. Apenas I e II estão corretas.
- E)I, II e III.
Incorreta. III está incorreta.
Gabarito: D
Técnica e preço é critério preferencial para serviços técnicos especializados predominantemente intelectuais, e o desempenho anterior pode compor a pontuação técnica. A Lei 14.133 não impõe divisão fixa de 50% para técnica e 50% para preço.