Questão comentada de Direito Administrativo

Gabarito: C

Órgãos públicos são centros de competências dentro da própria pessoa jurídica, criados para organizar a atuação do Estado por meio da desconcentração. Em outras palavras: o Estado “espalha” suas funções internamente para funcionar melhor, sem criar uma nova pessoa jurídica para cada pedaço da administração. Por isso, órgão não tem personalidade jurídica própria, nem patrimônio próprio, nem vontade própria separada do ente ao qual pertence. A doutrina clássica e a Lei 9.784/1999 ajudam nessa ideia: órgão é parte da Administração Direta ou da estrutura interna de uma entidade, exercendo competências em nome dela. Alguns órgãos podem ter certa autonomia administrativa, gerencial, orçamentária e financeira, especialmente os chamados órgãos de direção ou os de maior relevo institucional, mas isso não transforma o órgão em pessoa jurídica. É exatamente aí que mora a pegadinha da questão. A alternativa C erra porque personalidade jurídica é característica de entidades, não de órgãos. Quem tem personalidade jurídica são, por exemplo, a União, os Estados, os Municípios e as autarquias, e não os órgãos que compõem sua estrutura. Então, memorize assim: órgão nasce da desconcentração, integra a estrutura interna do Estado e funciona como um “setor” de competência. Se aparecer personalidade jurídica, acenda o alerta, porque aí a banca está falando de entidade, não de órgão.