A análise de processos fundiários relacionados às terras indígenas envolve a identificação de benfeitorias, a realização de perícias judiciais e a avaliação de imóveis rurais. Esse processo tem implicações diretas para a regularização fundiária e a definição de compensações para ocupantes não indígenas. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
- A)A avaliação de imóveis para regularização fundiária indígena considera exclusivamente o valor de mercado da propriedade, sem levar em conta aspectos ambientais e socioculturais.
Errada. A avaliação não considera só valor de mercado; há elementos técnicos, ambientais e socioculturais.
- B)A indenização por benfeitorias em terras indígenas é devida apenas quando a ocupação for legítima e anterior ao reconhecimento do território como tradicionalmente indígena.
Certa. A indenização se liga a benfeitorias de ocupante não indígena de boa-fé em situação juridicamente protegida.
- C)A perícia judicial para a demarcação de terras indígenas pode ser conduzida por qualquer profissional habilitado, independentemente de sua especialização técnica.
Errada. A perícia exige profissional com habilitação e especialização compatíveis com o objeto técnico.
- D)O processo de avaliação de benfeitorias em áreas indígenas dispensa a necessidade de laudos técnicos e pode ser realizado apenas com base em testemunhos de moradores locais.
Errada. Laudos técnicos são indispensáveis; testemunhos isolados não bastam.
Gabarito: B
Em terras tradicionalmente indígenas, a Constituição protege os direitos originários dos povos indígenas e torna nulos atos de ocupação ou domínio, ressalvada a indenização por benfeitorias derivadas de ocupação de boa-fé. A análise depende de laudos técnicos e do contexto fundiário, ambiental e sociocultural.