De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, pode ser considerada compra para entrega imediata aquela com prazo:
- A)De até 10 dias após a ordem de financiamento.
Errada, porque a lei não usa 'ordem de financiamento' e não fixa o prazo de 10 dias para entrega imediata.
- B)De até 30 dias após a ordem de fornecimento.
Certa, pois a Lei 14.133/2021 considera compra para entrega imediata a com prazo de até 30 dias após a ordem de fornecimento.
- C)De até 90 dias após a ordem de financiamento.
Errada, porque o prazo legal não é de 90 dias e a contagem também não é feita por ordem de financiamento.
- D)Indeterminado.
Errada, porque a entrega imediata precisa ter prazo definido em lei, não podendo ser indeterminada.
- E)Imediato.
Errada, porque 'imediato' é uma noção usada pela lei com limite objetivo de prazo, e não como entrega instantânea.
Gabarito: B
Na Lei 14.133/2021, compra pode ser para entrega imediata ou futura, e a lei resolveu isso de forma bem objetiva para evitar discussão desnecessária em prova. O ponto está no conceito legal de compra e na definição de entrega imediata, que serve para diferenciar uma aquisição simples de uma contratação com execução mais prolongada. Pela própria Lei de Licitações, considera-se compra para entrega imediata aquela com prazo de entrega de até 30 dias contados da ordem de fornecimento. Repare que a lei fala em ordem de fornecimento, e não em ordem de financiamento ou outro termo parecido. Por isso, a alternativa B está correta. A banca costuma trocar o prazo ou o ato de contagem para ver se você leu o conceito com atenção, então aqui vale a regra seca da lei: 30 dias após a ordem de fornecimento. Em resumo: se o enunciado perguntar entrega imediata na Lei 14.133/2021, pense em prazo curto, de até 30 dias, ligado à ordem de fornecimento. É uma definição literal, perfeita para questão de concurso.