A “adequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse público” e a “divulgação oficial dos atos administrativos, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição” referem-se, respectivamente, aos seguintes princípios do Direito Administrativo:
- A)Moralidade e eficiência.
- B)Efetividade e publicidade.
- C)Efetividade e impessoalidade.
- D)Proporcionalidade e eficiência.
Incorreta. A segunda definição não é eficiência.
- E)Proporcionalidade e publicidade.
Correta. Os princípios são proporcionalidade e publicidade.
Gabarito: E
Adequação entre meios e fins, evitando medidas excessivas, traduz proporcionalidade. Divulgação oficial dos atos administrativos, salvo sigilo constitucional, traduz publicidade.