Analise as afirmativas abaixo a respeito das modalidades de licitação previstas na Lei 14.133/2021. 1. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e seu regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais. 2. Na modalidade diálogo competitivo, a divulgação de informações de modo discriminatório que possa implicar vantagem para algum licitante será vedada. 3. São modalidades de licitação o pregão, a concorrência, o concurso, o leilão e o diálogo competitivo. 4. O pregão se aplica exclusivamente para a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
A alternativa afirma que apenas as assertivas 1 e 2 estão corretas. As duas reproduzem regras da Lei 14.133/2021, mas a assertiva 3 também está certa, porque o art. 28 elenca exatamente pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo como modalidades de licitação. Como a opção exclui uma assertiva verdadeira, ela não corresponde ao gabarito.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
A alternativa sustenta que somente as assertivas 1 e 3 seriam corretas. De fato, a 1 está conforme o art. 31, que admite leiloeiro oficial ou servidor designado, e a 3 repete a lista do art. 28; porém a 2 também é correta, pois no diálogo competitivo é vedada a divulgação discriminatória de informações que possa gerar vantagem a algum licitante. O erro está em deixar de fora uma assertiva que também encontra apoio legal.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
A alternativa indica exatamente o conjunto correto de assertivas. A 1 está certa porque o art. 31 da Lei 14.133/2021 permite que o leilão seja conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado, com regulamento sobre os procedimentos operacionais; a 2 também está correta pela vedação, no diálogo competitivo, à divulgação discriminatória de informações; e a 3 reproduz a lista do art. 28. A 4 é a única incorreta, porque o pregão não se destina a serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, mas a bens e serviços comuns.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
A alternativa afirma que estão corretas as assertivas 1, 3 e 4. As assertivas 1 e 3 realmente estão de acordo com a Lei 14.133/2021, mas a 4 inverte a lógica do pregão, que é modalidade própria para bens e serviços comuns, não para serviços técnicos especializados intelectuais. Além disso, a 2 também é verdadeira no diálogo competitivo, de modo que o conjunto indicado não coincide com a lei.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
A alternativa diz que todas as assertivas estão corretas. Isso não se sustenta porque a 4 contraria o art. 29 da Lei 14.133/2021 ao atribuir ao pregão a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, quando essa modalidade é voltada a bens e serviços comuns. As assertivas 1, 2 e 3 estão corretas, mas a presença da 4 torna a opção incompatível com o texto legal.
Gabarito: C
A Lei 14.133/2021 fechou a lista de modalidades de licitação em cinco: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. Isso está no art. 28, e é um ponto clássico de prova: se aparecer outra modalidade, desconfie na hora. No caso da questão, as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas porque reproduzem regras da própria lei sobre leilão, diálogo competitivo e o rol legal das modalidades. A afirmativa 1 está certa porque o leilão pode ser conduzido por leiloeiro oficial ou por servidor designado pela autoridade competente, e o regulamento deve disciplinar os procedimentos operacionais. Isso aparece na disciplina do leilão na Lei 14.133, que reforça a formalização mínima do procedimento. A afirmativa 2 também está correta: no diálogo competitivo, a Administração não pode divulgar informações de forma discriminatória, nem criar vantagem indevida para algum licitante. A lógica aqui é preservar a isonomia e a competitividade, mesmo em uma modalidade que admite diálogo com os licitantes para desenvolver soluções. Já a afirmativa 4 está errada porque o pregão não é exclusivo para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. Pelo contrário, o pregão é voltado à contratação de bens e serviços comuns, conforme a Lei 14.133/2021. Então, o gabarito C faz todo sentido: apenas 1, 2 e 3 estão corretas.