No que diz respeito ao julgamento das propostas, e considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), assinale a alternativa incorreta.
- A)Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
Correta em si: preços inexequíveis ou acima do orçamento levam à desclassificação.
- B)No caso de obras e serviços de Engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% do valor orçado pela Administração.
Correta em si: abaixo de 75% do orçamento em engenharia é parâmetro de inexequibilidade.
- C)A verificação da conformidade das propostas não poderá ser feita apenas em relação à proposta mais bem classificada.
Correta como incorreta: a lei permite verificar conformidade apenas da proposta melhor classificada.
- D)Definido o resultado do julgamento, a Administração poderá negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.
Correta em si: a Administração pode negociar condição mais vantajosa com o primeiro colocado.
Gabarito: C
Na Lei 14.133/2021, propostas inexequíveis ou acima do orçamento podem ser desclassificadas, e em obras/serviços de engenharia há parâmetro de 75% do valor orçado. A conformidade pode ser verificada exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada, o que torna falsa a negativa da alternativa C.