No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte. Admite-se a aquisição de artigos de luxo pela administração pública apenas em caso de recepção a chefes de Estado estrangeiro.
- C)Certo
Correta: a exceção indicada é compatível com o regime restritivo de bens de luxo.
- E)Errado
Incorreta: a vedação não é absoluta nessa hipótese institucional excepcional.
Gabarito: C
A aquisição de artigos de luxo pela Administração é vedada como regra, admitindo exceções estritas ligadas à representação institucional, como recepção de chefes de Estado estrangeiros.