Analise as afirmativas a seguir sobre as férias do servidor, estabelecidas na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) As férias poderão ser parceladas em até três etapas, desde que assim requeridas pelo servidor, e no interesse da Administração Pública. ( ) O pagamento da remuneração das férias será efetuado até dois dias após o início do respectivo período. ( ) É vedado levar à conta de férias qualquer falta ao serviço. ( ) O servidor fará jus a 30 dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de três períodos, no caso de necessidade do serviço. ( ) Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 meses de exercício. Assinale a sequência correta.
- A)V V F V V
Errada, porque traz como verdadeiras as afirmações sobre o pagamento após o início e sobre a acumulação em três períodos, que contrariam a Lei 8.112/1990.
- B)F V F V F
Errada, pois a primeira e a quinta afirmativas estão corretas, então não podem ser marcadas como falsas.
- C)F V F F F
Errada, porque a segunda afirmativa é falsa, mas a terceira, a quarta e a quinta não acompanham essa sequência.
- D)V F V F V
Certa, pois a primeira, a terceira e a quinta afirmativas são verdadeiras, enquanto a segunda e a quarta são falsas.
- E)V F V V F
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira e a quarta é falsa, então a sequência não fecha com a Lei 8.112/1990.
Gabarito: D
As férias do servidor federal estão no art. 77 da Lei 8.112/1990, e a banca adora cobrar cada detalhe como se fosse receita de bolo: uma vírgula errada já derruba a assertiva. Em regra, o servidor faz jus a 30 dias de férias por ano, e elas podem ser parceladas em até 3 etapas, desde que haja pedido do servidor e interesse da Administração. Até aqui, tudo bem. O ponto que costuma pegar é a acumulação. A lei permite acumular férias apenas até o máximo de 2 períodos, no caso de necessidade do serviço, e não 3. Além disso, para o primeiro período aquisitivo, são exigidos 12 meses de exercício, o que também está correto. Outro detalhe importante: é vedado contar falta ao serviço como férias, então faltou, não virou descanso remunerado por mágica. Sobre o pagamento, a remuneração das férias deve ser paga até 2 dias antes do início do período, e não depois. Esse é um clássico de prova: a banca inverte o prazo para ver se você vai no impulso. Por isso, a sequência correta é V, F, V, F, V, que corresponde à alternativa D.