Durante uma análise jurídica, um advogado avalia a legalidade de um ato administrativo que concede licença ambiental em área protegida. A interpretação do Direito Administrativo exige a correta aplicação de princípios, sendo o princípio da supremacia do interesse público um aspecto técnico essencial que orienta a prevalência do interesse coletivo sobre o particular, com limitações constitucionais. Assim, analise as afirmativas a seguir. I.O princípio da supremacia do interesse público justifica a prevalência do interesse coletivo, desde que respeite os direitos fundamentais do cidadão. II.O princípio da supremacia do interesse público permite que atos administrativos violem direitos fundamentais sem necessidade de justificativa proporcional. III.O princípio da supremacia do interesse público deve ser interpretado em harmonia com o princípio da proporcionalidade para evitar abusos administrativos. Está correto o que se afirma em:
- A)I, II e III.
Incorreta. O item II é falso.
- B)I e II apenas.
Incorreta. O item II é falso e o item III é verdadeiro.
- C)I e III apenas.
Correta. Apenas I e III estão corretos.
- D)II e III apenas.
Incorreta. O item II é falso.
- E)I apenas.
Incorreta. O item III também está correto.
Gabarito: C
A supremacia do interesse público não autoriza abusos. Ela prevalece em favor da coletividade, mas deve respeitar direitos fundamentais e proporcionalidade.