Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os atributos do ato administrativo aos conceitos: Primeira coluna: atributos do ato administrativo 1.Autoexecutoriedade. 2.Imperatividade. 3.Tipicidade. 4.Presunção de legitimidade. Segunda coluna: conceitos (__)Os atos administrativos são verdadeiros até que se prove o contrário. Diante disso, o ônus de provar que o ato é ilegal é de quem alega essa ilegalidade. (__)Administração Pública pode executar seus próprios atos administrativos sem precisar de autorização de outros poderes. (__)Os atos administrativos obrigam a todos, independentemente da vontade do destinatário. (__)A Administração Pública somente pode atuar conforme determina a lei, assim, os atos administrativos devem corresponder a situações previstas em lei como aptas a produzir determinados efeitos. Disponível em: < https://advocaciareis.adv.br/blog/atos-administrativos-o-que-e-e-quais-s ao/> Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
- A)1 - 2 - 3 - 4.
Errada, porque mistura completamente a ordem dos atributos com seus conceitos.
- B)2 - 4 - 3 - 1.
Errada, pois atribui a imperatividade ao primeiro enunciado e desloca os demais conceitos.
- C)3 - 2 - 1 - 4.
Errada, porque troca autoexecutoriedade, imperatividade e tipicidade entre si.
- D)1 - 3 - 4 - 2.
Errada, ja que coloca a presuncao de legitimidade na posicao errada e inverte a sequencia.
- E)4 - 1 - 2 - 3.
Certa, porque associa corretamente presuncao de legitimidade, autoexecutoriedade, imperatividade e tipicidade aos respectivos conceitos.
Gabarito: E
Nesta questao, o segredo e reconhecer os atributos classicos do ato administrativo sem confundir os nomes. Eles aparecem muito em prova porque a banca adora trocar a ordem das ideias e ver se voce esta lendo com calma. Aqui, cada conceito descreve um atributo bem conhecido da doutrina administrativista. A frase "os atos administrativos sao verdadeiros ate que se prove o contrario" corresponde a presuncao de legitimidade. Isso significa que o ato nasce presumido valido, e quem alega a ilegalidade precisa demonstrar o vicio. E uma presuncao relativa, nao absoluta. A ideia de a Administracao executar seus proprios atos sem precisar de autorizacao de outro poder corresponde a autoexecutoriedade. Ja a afirmacao de que os atos obrigam a todos, independentemente da vontade do destinatario, descreve a imperatividade. Esses dois atributos costumam andar juntinhos nas provas, mas sao coisas diferentes: um fala de execucao, o outro de imposicao. Por fim, a tipicidade aparece quando a Administracao so pode agir nos limites previstos em lei, produzindo efeitos tipicamente autorizados pelo ordenamento. Por isso o gabarito e E: 4 - 1 - 2 - 3. Em resumo: verdade presumida, execucao propria, imposicao ao destinatario e correspondencia ao que a lei preve.